As bets vão voltar ao Brasil?
A MP das bets pode cair? Veja o que pedem ANJL e IBJR no STF, quando Fux decide, o prazo de 120 dias no Congresso e os cenários para a volta das bets.
Resumo rápido
- Por enquanto, as bets continuam proibidas no Brasil e não há data para voltar.
- O Congresso tem 120 dias, a partir de 25/09, para aprovar ou derrubar a MP.
- No STF, entidades do setor pediram a suspensão; o ministro Luiz Fux deve decidir depois do segundo turno.
- A devolução do saldo não depende da volta das bets.
Por enquanto, não. A Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as bets e o cassino online, está em vigor desde 25 de setembro de 2026, e as bets proibidas tiraram os sites do ar em 6 de outubro (Agência Brasil). A volta depende de dois caminhos que ainda estão abertos: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a votação da MP no Congresso Nacional.
Esta página reúne o que já se sabe sobre cada um e é atualizada a cada novidade.
A MP das bets caiu?
Não. Até a data desta atualização (20/10/2026), a MP 1.394/2026 continua valendo. Não há decisão do STF que suspenda a medida, e o Congresso ainda não votou o texto. Quem aceita apostas no país hoje faz parte das bets não legalizadas. Enquanto isso, o cronograma do governo segue:
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25/09/2026 | MP assinada; novos depósitos proibidos |
| 05/10/2026 | fim do saque voluntário, às 23h59 |
| 06/10/2026 | sites e aplicativos fora do ar |
| 25/10/2026 | fim das autorizações de 85 empresas, cerca de 180 marcas |
Fontes: Agência Gov e Senado Notícias. A linha do tempo completa está em linha do tempo da proibição.
O que está no STF
O setor de apostas levou a MP ao Supremo. As principais entidades são a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).
O que elas pedem (iGaming Brazil):
- suspensão temporária da MP até que seja feita uma nova audiência pública sobre o tema;
- ou, como alternativa, que as empresas autorizadas possam continuar operando até 31 de dezembro de 2026.
Do outro lado está a AGU (Advocacia-Geral da União), que em 6 de outubro defendeu no STF a manutenção da proibição (Agência Brasil).
Quando o Fux decide
O relator dos pedidos é o ministro Luiz Fux. Segundo reportagem de 19 de outubro, ele deve analisar os pedidos de suspensão somente depois do segundo turno das eleições (iGaming Brazil). Essa primeira decisão é provisória (cautelar): define se a proibição continua valendo até o julgamento final. Não há data para o julgamento de mérito.
Ou seja, a pergunta "as bets vão voltar depois das eleições?" tem uma resposta honesta: é depois das eleições que o STF deve se manifestar, mas o resultado ainda não é conhecido.
O prazo de 120 dias no Congresso
Toda medida provisória vale assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. No caso da MP das bets, o prazo é de até 120 dias a partir de 25 de setembro (JCAM).
Onde está o processo:
- 30 de setembro: a comissão mista que analisa a MP foi designada. Até agora, ainda não começou a funcionar e não tem relator definido.
- 13 de outubro: terminou o prazo de emendas, com 94 sugestões de mudança no texto.
- Próximos passos: depois da comissão, a MP vai aos plenários da Câmara e do Senado. Com o período eleitoral e o recesso, a votação pode ficar para fevereiro de 2027. Até lá, qualquer site que aceite apostas no Brasil segue entre as bets não regulamentadas.
Detalhes da tramitação estão em votação da MP das bets.
Cenários possíveis
Pelas regras de tramitação de uma MP e pelo que está no STF, há quatro caminhos. Não fazemos previsão de qual vai acontecer — apenas mostramos o que cada um significa:
| Cenário | O que significaria para as bets |
|---|---|
| STF suspende a MP | as bets autorizadas poderiam voltar a operar enquanto a decisão valer |
| Congresso aprova a MP como está | a proibição vira lei definitiva |
| Congresso aprova com mudanças | a proibição fica, mas com regras alteradas pelas emendas aprovadas |
| MP não é votada em 120 dias | a medida perde a validade |
Em qualquer cenário, as datas e as regras só mudam depois de uma decisão oficial. Notícias do tipo "as bets voltaram hoje" sem fonte do STF, do Congresso ou do governo devem ser tratadas com desconfiança e podem ser propaganda de bets ilegais.
E o dinheiro, vai voltar?
O saldo dos apostadores não depende da volta das bets. A devolução já foi organizada: as empresas informaram os saldos aos bancos, que devolveriam o dinheiro entre 9 e 14 de outubro; nos casos pendentes, a Caixa assume o pagamento (Agência Gov). Veja o passo a passo em como recuperar o dinheiro das bets.
Perguntas frequentes
A MP das bets caiu?
Não. Até 20 de outubro de 2026, a MP 1.394/2026 continua em vigor. O STF ainda não decidiu os pedidos de suspensão, e o Congresso ainda não votou o texto. Sites que dizem ter voltado são bets irregulares.
Quando as bets vão voltar?
Não há data. A volta depende de uma decisão do STF, esperada para depois do segundo turno das eleições, ou de mudanças na votação da MP no Congresso.
O STF pode liberar as bets?
O STF pode suspender a MP de forma provisória. É o que pedem a ANJL e o IBJR, que também propõem, como alternativa, permitir a operação das empresas autorizadas até 31 de dezembro de 2026. A AGU defende a manutenção da proibição.
O que acontece se o Congresso não votar a MP?
Se não for aprovada em até 120 dias, a medida provisória perde a validade. A votação pode ficar para fevereiro de 2027.
As bets vão voltar depois das eleições?
É depois do segundo turno que o ministro Luiz Fux deve analisar os pedidos contra a MP. O resultado dessa decisão ainda não é conhecido.
Fontes
- Agência Brasil — Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo
- Agência Brasil — Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets
- iGaming Brazil — Fux deve decidir sobre validade da MP das bets após o segundo turno das eleições
- JCAM — Após extensão do prazo, MP do fim das bets recebe quase 100 emendas
- Senado Notícias — MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
- Agência Gov — Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas
Jogo responsável
Conteúdo informativo para maiores de 18 anos. Este site não oferece apostas nem indica onde jogar. Se o jogo virou um problema para você ou para alguém próximo, procure ajuda: CVV — ligue 188 (gratuito, 24 horas) ou o CAPS da sua cidade, pelo SUS.