Linha do tempo da proibição das bets no Brasil
Linha do tempo da MP das bets: quando a proibição começou, prazo de saque, data em que os sites saíram do ar, devolução pelos bancos e próximos passos.
Resumo rápido
- 25/09: a MP 1.394/2026 é publicada e novos depósitos ficam proibidos.
- 5/10: termina o saque voluntário; 6/10: sites e aplicativos saem do ar.
- 9 a 14/10: os bancos devolvem os saldos; pendências seguem para a Caixa.
- 25/10: terminam as autorizações das empresas que operavam legalmente.
Quando começou a proibição das bets? Em 25 de setembro de 2026, data em que a Medida Provisória 1.394 foi assinada e as casas de apostas entraram na lista de bets banidas. A partir daí, o cronograma andou rápido: dez dias para sacar, sites fora do ar no dia 6 de outubro e devolução do saldo pelos bancos até o dia 14. Veja cada etapa e o que ainda falta.
Todas as datas da MP das bets
| Data | Evento |
|---|---|
| 25/09/2026 | Lula assina a MP 1.394/2026; novos depósitos proibidos |
| 30/09/2026 | Congresso designa a comissão mista |
| 05/10/2026, 23h59 | Termina o saque voluntário |
| 06/10/2026 | Sites e aplicativos saem do ar; AGU defende a MP no STF |
| 07–08/10/2026 | Bets enviam aos bancos os saldos por CPF |
| 09–14/10/2026 | Bancos devolvem o dinheiro aos apostadores |
| 13/10/2026 | Fim do prazo de emendas: 94 propostas |
| 25/10/2026 | Autorizações de 85 empresas (cerca de 180 marcas) deixam de valer |
| Após o 2º turno | Ministro Luiz Fux (STF) decide sobre os pedidos do setor |
| Até 120 dias após 25/09 | Congresso precisa votar a MP |
25 de setembro: a MP entra em vigor
A MP das bets entra em vigor quando é publicada — e foi o que aconteceu em 25 de setembro de 2026. A medida proíbe explorar, oferecer, intermediar e anunciar apostas de quota fixa, tanto esportivas quanto em jogos online, segundo a Agência Brasil. Novos depósitos ficaram vedados no mesmo dia. O conteúdo completo da medida está em Proibição das bets.
30 de setembro: comissão mista designada
O Congresso designou a comissão mista que vai analisar o texto. Até 20 de outubro, porém, ela ainda não tinha começado a funcionar, segundo o JCAM.
5 de outubro: fim do prazo de saque
Entre 25 de setembro e 5 de outubro, às 23h59, as plataformas só podiam permitir saques, de acordo com a Agência Gov. Esse foi o único período em que o apostador podia retirar o dinheiro por conta própria.
6 de outubro: bets saem do ar
Quando as bets saíram do ar? Em 6 de outubro. Sites e aplicativos deixaram de funcionar, e os endereços das grandes marcas, agora bets bloqueadas, passaram a levar à página do governo, brasilsembets.gov.br. No mesmo dia, a AGU se manifestou no STF pela manutenção da MP, informou a Agência Brasil. A situação de cada marca está em Marcas.
7 a 14 de outubro: devolução pelos bancos
Em 7 e 8 de outubro, as empresas enviaram aos bancos os saldos que ficaram nas contas, separados por CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos devolveram os valores. Casos pendentes depois do dia 14 passam pela Caixa, segundo a Agência Gov.
Oito empresas não enviaram os dados no prazo, e a AGU foi à Justiça contra elas; restavam R$ 159 milhões a devolver, segundo a CNN Brasil. O que fazer se o dinheiro não caiu está em Como sacar dinheiro das bets.
13 de outubro: 94 emendas
Terminou o prazo para os parlamentares sugerirem mudanças. Foram 94 emendas, de acordo com o JCAM.
25 de outubro: autorizações deixam de valer
Trinta dias após a publicação, as autorizações das empresas chegam ao fim, e quem continuar operando entra no grupo das bets não autorizadas. São 85 empresas e cerca de 180 marcas, segundo o Senado Notícias.
Próximos passos: STF e Congresso
Até quando vale a MP das bets? Ela tem força de lei por até 120 dias. Se o Congresso não aprovar o texto nesse prazo, a medida perde a validade. Enquanto ela vale, qualquer site que aceite apostas no país está entre as bets não legalizadas.
No STF, a ANJL e o IBJR pedem a suspensão da medida. O ministro Luiz Fux deve decidir depois do segundo turno das eleições, informou o iGaming Brazil. Os cenários estão em As bets vão voltar?.
Perguntas frequentes
A partir de quando as bets estão proibidas?
Desde 25 de setembro de 2026, data em que a MP 1.394 foi assinada e passou a valer.
Quando a MP das bets entra em vigor?
Ela entrou em vigor na publicação, em 25 de setembro de 2026. As etapas seguintes — fim do saque, sites fora do ar e devolução — vieram em outubro.
As bets estão proibidas hoje?
Sim. Em 20 de outubro de 2026, a medida segue em vigor e os sites continuam fora do ar.
Até quando vale a MP das bets?
Por até 120 dias a partir de 25 de setembro. Depois disso, só continua valendo se o Congresso aprovar o texto.
Fontes
- Agência Brasil — MP proíbe bets no Brasil e determina devolução de saldo ao apostador
- Senado Notícias — MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
- Agência Gov — Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas
- CNN Brasil — AGU acionará 8 bets por falta de dados
- JCAM — MP do fim das bets recebe quase 100 emendas
- Agência Brasil — Fux pede manifestação da AGU
- iGaming Brazil — Fux deve decidir após o segundo turno
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